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1. Código civil : actualizado até Lei nº 103/2009 de 11 de Setembro Documento eletrónico Publicação [S. l.] : Verbo Jurídico, 2010 Descrição 430 p. : il. Cota: Projeto Acessibilidades - UAb Disponibilidade Exemplares para consulta (1). Acesso virtual Projeto Acessibilidades - UAb

2. Constituição da República Portuguesa : 7ª revisão constitucional : 2005 Documento eletrónico Publicação Lisboa : Assembleia da República, 2005 Descrição 83 p. : il. Cota: Projeto Acessibilidades - UAb Disponibilidade Exemplares para consulta (1). Acesso virtual Projeto Acessibilidades UAb

3. Resolução do Conselho e dos Ministros do Emprego e da Política Social, reunidos no seio do Conselho : de 29 de junho de 2000 relativa à participação equilibrada das mulheres e dos homens na actividade profissional e na vida familiar / Jornal Oficial das Comunidades Europeias Monografia Publicação [S.l.] : Jornal Oficial das Comunidades Europeias, 2000 Descrição [3] p. Cota: Projeto Acessibilidades - UAb Disponibilidade Exemplares para consulta (1). Acesso virtual Projeto Acessibilidades - UAb

4. Introdução ao direito do ambiente / Cláudia Maria Cruz Santos, José Eduardo de Oliveira Figueiredo Dias, Maria Alexandra Aragão ; coord. de José Joaquim Gomes Canotilho Documento eletrónico Publicação Lisboa : Universidade Aberta, 1998 Cota: Projeto Acessibilidades - UAb Disponibilidade Exemplares para consulta (1). Acesso virtual Projeto Acessibilidades - UAb